Home- busca: Recurso em Sentido Estrito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.
Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Animal de estimação que se solta da coleira e atacou a vítima, causando-lhe lesões corporais. Art. 936 do CC/02.
Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.
Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.
Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:42
Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.
Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Declaratória de nulidade c/c repetição de indébito. Telefonia. Cobrança de assinatura mensal básica.
Possibilidade. Legalidade. Competência da justiça estadual. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:37
Justa Causa. Ato de Improbidade. Apropriação Indébita
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Matéria Fática
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.
Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão
Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Cheque adulterado. Compensação. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva.
Dano moral - Indenização devida - Valor adequado - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.
Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:10
Absorção. Reconhecimento da atipicidade do crime-fim.
Prosseguimento quanto ao crime-meio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Litigância de má-fé. Não configurada. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.
Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.
Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.
Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
